Mozambique.
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The organization Mozambique. represents an institution, an association, or corporate body that is associated with resources found in Biddle Law Library - University of Pennsylvania Law School.
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- Codigo comercial
- Colectânea da legislação autarquica (Finanças Autárquicas)
- Colectânea de convenções e protocolos ratificados pela República de Moçambique em matéria ambiental
- Colectânea de legislação aduaneira
- Colectânea de legislação comercial
- Colectânea de legislação constitucional
- Colectânea de legislação de família e menores
- Colectânea de legislação do ambiente
- Colectânea de legislação penal complementar
- Colectânea de legislação penal complementar
- Colectânea de legislação sobre a terra
- Colectânea de legislação sobre a terra
- Código civil
- Código civil : actualizado pelo decreto-Lei n. 3/2006, de 23 de Agosto
- Código comercial : Moçambique
- Código comercial : actualizado pelo novo decreto-Lei no. 2/2009, de 24 de Abril
- Código da estrada e legislação complementar
- Código de processo civil e legislação complementar
- Código de processo civil e legislação complementar de Moçambique
- Código de processo do trabalho : com algumas anotações e comentários
- Código de processo penal e legislação complementar
- Código de processo penal e legislação complementar de Moçambique
- Código do notariado : aprovado pelo Decreto-Lei no 4/2006 de 23 de Agosto
- Código do registo de propriedade automóvel
- Decreto no. 30 : aprova as normas de funcionamento dos serviços da administração pública e revoga o Decreto no. 36/89, de 27 de novembro
- Funcionários e agentes do estado : estatuto geral e regulamento : Moçambique
- Impostos sobre o rendimento
- Legislation on investment in Mozambique
- Legislação do sector agrário
- Legislação fiscal
- Legislação principal para os dirigentes superiores do estado titulares de cargos governativos
- Legislação sobre normas de funcionamento dos serviços da administração pública
- Legislação sobre organização e funcionamento das autarquias locais
- Legislação sobre tutela administrativa das autarquias locais
- Lei de terras anotada e comentada
- Lei do trabalho, Moçambique : lei no. 23/2007, de 1 de Agosto
- Regulamento do estatuto geral dos funcionários e agentes do estado (REGFAE)
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